Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2016
PORTARIA Nº 183/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 183/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Readapta Servidor Público Municipal em função adequada.
O Senhor WILSON ALVES DE FREITAS, Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Ipaumirim.
CONSIDERANDO que o Sr. MAGNO CEZAR GONÇALVES DE SOUZA, Servidor Público Municipal de Ipaumirim-CE, matrícula 060439-9, admitido em: 11/04/2006, no cargo de Motorista cat. B, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, apresentou requerimento à Secretaria de Administração solicitando readaptação em função adequada, em virtude de não se encontrar em condição para dirigir por motivo de doença.
CONSIDERANDO o laudo médico apresentado pelo referido Servidor, em que o Oftalmologista/Cirurgião comprova a gravidade na visão do mesmo e, aconselha a readaptação do Sr. MAGNO CEZAR GONÇALVES DE SOUZA em função adequada.
RESOLVE:
1º - READAPTAR, o Sr. MAGNO CEZAR GONÇALVES DE SOUZA, portador do RG nº *** SSP CE e do CPF nº ***.***.***-**, em caráter definitivo, para exercer o novo rol de atribuições funcionais no cargo de ATENDENTE DE FARMÁCIA, compatível com o cargo anterior, que exige mesma formação e requisitos, remuneração semelhante, consoante parecer médico, que declara a incapacidade física do servidor, que o impossibilita para o exercício das funções de MOTORISTA, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, demais direitos e vantagens, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais. Limitações, que momentaneamente não levam à necessidade de aposentadoria.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal