Ipaumirim · 6 de setembro de 2017
PORTARIA Nº 195/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
PORTARIA Nº 195/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017
Exonera servidor público municipal a pedido do próprio servidor e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas pela Lei Orgânica do Município de Ipaumirim,
CONSIDERANDO que a exoneração do cargo público efetivo dar-se-á a pedido ou de ofício, conforme disposto no Art. 29 da Lei Municipal nº 253/2015, de 20 de outubro de 2015,
CONSIDERANDO o requerimento de pedido de EXONERAÇÃO do cargo público efetivo apresentado junto à Secretaria Municipal de Administração no dia 31 de maio de 2017 pelo Sr. LUCIANO GONÇALVES DA NÓBREGA, servidor público municipal, inscrito no RG nº *** – SSP/PB, no CPF nº ***.***.***-** e na CTPS nº *** – Série 00024-PB, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 27 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. LUCIANO GONÇALVES DA NÓBREGA, inscrito no RG nº *** – SSP/PB, no CPF nº ***.***.***-** e na CTPS nº *** – Série 00024-PB, do cargo público efetivo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, até então lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim – Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, ao primeiro dia do mês de junho de 2017.
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Ipaumirim – Ceará