Ipaumirim · 14 de dezembro de 2021
DECRETO N° 090/2021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
DECRETO N° 090/2021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM – ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que até o dia 12 de Dezembro do corrente ano serão realizadas, no Município de Ipaumirim, as festividades culturais em alusão ao dia do Município, nas quais todas as pastas da Administração Pública Municipal estão envolvidas;
CONSIDERANDO que o dia 12 de dezembro de 2021 comemoram-se 68 anos de Emancipação Política do Município de Ipaumirim.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 13 (treze) de dezembro de 2021 (segunda-feira) nas Repartições Públicas Municipais de Ipaumirim.
Art. 2º. Os serviços essenciais e de interesse público, de segurança pública, atendimento médico hospitalar, limpeza pública, licitações e outros que pela sua natureza não possam sofrer interrupção, permanecerão em funcionamento.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, aos 10 de dezembro de 2021.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal