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Congresso

Secretaria Municipal de Educação · 6 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO N. 03.02.2026/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.01.30.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N. 03.02.2026/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.01.30.1

Extrato do Contrato n. 03.02.2026/01. Inexigibilidade de Licitação n. 2026.01.30.1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa/pessoa física ALEX SANTANA LINS. Objeto: Locação de imóvel residencial urbano destinado ao funcionamento do depósito da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Valor do Contrato: R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Alex Santana Lins.

Ipaumirim/CE, 03 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3900, em 6 de fevereiro de 2026. Código identificador 58400E65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.