Secretaria Municipal de Educação · 20 de janeiro de 2016
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2015.01.07.1. Partes: o Município de IPAUMIRIM, através da Secretaria Municipal de Educação e a pessoa física FRANCISCO THIAGO CAVALCANTE ROLIM. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de 13 de fevereiro de 2015, cujo objeto é a contratação de empresa/pessoa física para execução dos serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Ipaumirim/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, nos termos do Processo Licitatório modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2015.01.07.1. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2016, o prazo de vigência do Contrato original, a contar da data da assinatura deste ajuste, podendo, entretanto, ser rescindido antecipadamente em comum acordo entre as partes, ou UNILATERALMENTE, convindo à Administração Municipal. Signatários: Francisca Pereira Leite e Francisco Thiago Cavalcante Rolim.
Ipaumirim/CE, 31 de dezembro de 2015.
FRANCISCA PEREIRA LEITE
Ordenadora de Despesas
Secretaria Municipal de Educação