Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2015
DECRETO Nº 042/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 042/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE, WILSON ALVES DE FREITAS, no uso das suas atribuições legais, previstas no Art. 43 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que o dia 08 de dezembro é consagrado à Padroeira do Município;
CONSIDERANDO que no dia 12 de dezembro comemora-se o Aniversário de Emancipação Política do nosso Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - FERIADO MUNICIPAL, no dia 08 de dezembro de 2015 consagrado à Padroeira do Município;
Art. 2º - PONTO FACULTATIVO, no dia 11 de dezembro deste ano, em comemoração ao 62º Aniversário de Emancipação Política do Município.
Art. 3º - Não funcionarão nas datas previstas pelo Artigo 1º: as repartições públicas e privadas, indústrias e estabelecimentos comerciais. Serão assegurados normalmente os seguintes serviços considerados essenciais: atendimento médico hospitalar, farmácias, segurança pública e postos de combustíveis, que funcionarão em regime de plantão.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor nesta data, que é também a de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal