Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente · 10 de dezembro de 2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO n° 2014.12.11.2. Partes: o Município de IPAUMIRIM, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e a empresa REGIA E PINHEIRO COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de 07 de janeiro de 2015, cujo objeto é a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ipaumirim/CE. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, inciso II, alínea “d”, nos termos do Processo Licitatório modalidade PREGÃO n° 2014.12.11.2. DO REAJUSTE: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz a alínea “d”, inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em reajustar, o valor do contrato original pactuado, a contar da data da assinatura deste ajuste, conforme quadro abaixo:
Fornecedor/Especificação
Unid.
Qtde.
Valor Contratado
Valor Reajustado
Gasolina comum
Lt
5.000
3,69
3,83
Óleo diesel comum
Lt
45.000
3,15
3,25
Óleo diesel S10
Lt
40.000
3,24
3,36
SIGNATÁRIOS: Daniel Moreira Henriquee Vicente Pinheiro de Araújo.
Ipaumirim/CE, 06 de novembro de 2015.
DANIEL MOREIRA HENRIQUE
Ordenador de Despesas do Fundo Geral