Secretaria Municipal de Educação · 13 de maio de 2024
EXTRATO DO CONTRATO N. 26.04.2024/02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 26.04.2024/02
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.04.09.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa HEMERSON JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ n. 3.652.259/0001-83. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria técnica de controle externo junto ao conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb – CACSFUNDEB, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Luana Evangelista de Souza Honorato e Hemerson José Pereira Oliveira.
Ipaumirim/CE, 26 de abril de 2024.