Ipaumirim · 21 de fevereiro de 2017
PORTARIA Nº 040/2017, DE 25 DE JANEIRO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
PORTARIA Nº 040/2017, DE 25 DE JANEIRO DE 2017
Autoriza exoneração de Servidora Pública Municipal que indica e dá outras providências.
O Sr. JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas pela Lei Orgânica do Município de Ipaumirim,
CONSIDERANDO o requerimento de pedido de EXONERAÇÃO apresentado junto à Secretaria Municipal de Administração no dia 25 de janeiro de 2017 pela Sra. MARIA GORETE CARTAXO BEZERRA, Servidora Pública Municipal, inscrita no RG nº *** – SSP/CE, no CPF nº ***.***.***-** e na CTPS nº *** – Série 00011-CE, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida em 01 de setembro de 1983,
CONSIDERANDO também o comprovante de recebimento de pagamento do INSS, apresentado pela referida senhora, dando conta da concessão da aposentadoria em favor da mesma,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis à efetivação da RESCISÃO CONTRATUAL da Servidora Pública Municipal acima qualificada, para que assim cumpram-se os trâmites legais inerentes ao atendimento dessa demanda.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, ao vigésimoquinto dia do mês de janeiro de 2017.
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Ipaumirim – Ceará