Ipaumirim · 27 de janeiro de 2020
PORTARIA Nº 12/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
PORTARIA Nº 12/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
O Sr. JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 43, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Ipaumirim,
CONSIDERANDO o resultado da eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Ipaumirim realizada em 06/10/2019, com consequente posse realizada em 10 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o oficio nº 02/2020, de 08 de janeiro de 2020, oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Ipaumirim e, sob a égide da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e da Lei Municipal nº 037/98, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 279/2016.
RESOLVE:
1º - NOMEAR para o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR neste Município, para o quadriênio de 2020/2024, os respectivos senhores e senhora:
1) JOSÉ VICENTE SALES, CPF ***.***.***-**;
2) FRANCISCO GEORGE LIMA DE SOUZA, CPF053.787.243-41;
3) MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA, CPF011.022.853-74;
4) ANTONIO ILDERLAN DUARTE, CPF ***.***.***-**;
5) PAULO HENRIQUE NOGUEIRA MEDEIROS, CPF960.463.173-04.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, aos dez dias do mês de janeiro de 2020.
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Ipaumirim-CE