Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2016
DECRETO Nº 023/2016 20 DE OUTUBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2016 20 DE OUTUBRO DE 2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE, WILSON ALVES DE FREITAS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, previstas no Art. 43 da Lei Orgânica do Município.
Considerando ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao servidor público e;
Considerando o Decreto Estadual de nº 32.066, de 13-10-2016, do Governador do Estado do Ceará, que transfere o Ponto Facultativo do dia 28-10-2016 para o dia 24-10-2016;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado de Ponto Facultativo o expediente do dia 24 de outubro de 2016, segunda-feira, para os servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como adiamento do dia 28 de outubro de 2016.
Art. 2º - Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados os serviços prestados no atendimento médico-hospitalar.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal