Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2016
PORTARIA Nº 130/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 130/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016
PORTARIA Nº 130/2016, de 28 de julho de 2016.
Autoriza rescisão contratual de Servidor Público Municipal que indica, e dá outras providências.
O Senhor Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas pela Lei orgânica do Município:
CONSIDERANDO: O requerimento recebido por essa Administração Municipal, protocolado em 05 de julho de 2016, que trata do pedido de rescisão contratual, do Servidor Público Municipal, o Sr. JOSÉ DE MATOS PEREIRA, CPF nº ***.***.***-** e RG *** 2ª Via SSP CE, ocupante do cargo de: VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO também: A Carta de Concessão do INSS recebida por essa Administração Municipal, dando conta da concessão de aposentadoria por idade, em favor do Servidor em epígrafe.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR, a Secretaria Municipal de Administração, que adote as medidas cabíveis a efetivação da RESCISÃO CONTRATUAL, do Servidor acima qualificado, para que assim, cumpram-se os trâmites legais, inerentes ao atendimento a essa demanda.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor nessa data, que é também a da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se o presente ato.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal