Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2016
PORTARIA Nº 050/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza rescisão contratual de Servidora Pública Municipal que indica, e dá outras providências.
O Senhor Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas pela Lei orgânica do Município:
CONSIDERANDO: O requerimento recebido por essa Administração Municipal, protocolado em 16 de fevereiro de 2016, que trata do pedido de rescisão contratual, da Servidora Pública Municipal, a Sra. MARIA VILANI DE MELO SILVA, CPF nº 052.406.133.00 e CTPS nº *** Série 00044-CE, ocupante do cargo de: PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO também: A Carta de Concessão do INSS recebida por essa Administração Municipal, dando conta da concessão de aposentadoria por idade, em favor da Servidora em epígrafe.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR, a Secretaria Municipal de Administração, que adote as medidas cabíveis a efetivação da RESCISÃO CONTRATUAL, da Servidora acima qualificada, para que assim, cumpram-se os trâmites legais, inerentes ao atendimento a essa demanda.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor nessa data, que é também a da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se o presente ato.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal