Sec. de Planejamento e Administração · 18 de maio de 2015
LEI N° 334/2015
SEC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 334/2015
Institui Feriado Municipal no dia da Co-Padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de Maio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, SENHOR ANTONIO ALVES MELO, faz saber, que a que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica, nos termos da presente Lei, instituído no âmbito do Município de Ipaporanga, o Feriado Municipal no dia da Co-Padroeira “Nossa Senhora de Fátima’’ dia 13 de Maio, passando a constar no Calendário Municipal do Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.
Art. 2° O último dia do Festejo de Nossa Senhora de Fátima será considerado feriado municipal.
Art. 3° Na “Semana da Festa da Padroeira’’ a Administração Municipal poderá promover eventos públicos voltados para aquele bairro, com acesso livre a toda a população.
Parágrafo Único - A comemoração da Padroeira de que trata este artigo poderá ser realizado com o apoio de todas os católicos e população de nosso município e região circunvizinhas.
Art. 4° Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga – Ceará, em 27 de abril de 2015.
ANTONIO ALVES MELO
Prefeito Municipal