Secretaria de Governo - SEGOV · 23 de outubro de 2019
LEI Nº. 2.715, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.715, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA FOCO DE DANÇA E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA FOCO DE DANÇA E CULTURA, o presente convênio tem por objetivo apoio financeiro para promover e da continuidade na formação dos alunos na modalidade de capoeira oferecida nas unidades de educação e cultura no Município e região.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Cultura e Turismo – SECULT.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 22 de outubro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal