Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2015
LEI Nº. 2.138, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.138, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial ao pessoal efetivo da Câmara Municipal de Iguatu, num percentual de 10% (dez por cento).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da dotação orçamentária específica da Câmara Municipal de Iguatu, constante da lei orçamentária anual.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2015.
Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 10 de fevereiro de 2015.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal