Secretaria de Saúde · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 2025.10.01.01-PMI/SMS.
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 2025.10.01.01-PMI/SMS.
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, inscrita no CNPJ nº 11.979.908/0001-05, em cumprimento à legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa J & J LABORATÓRIO LTDA, com sede na Rua Deputado Adail Barreto, nº 54, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-065, inscrita no CNPJ sob o nº 48.592.396/0003-00, através de sua representante, Janaina Costa Cavalcante, Sócia Administradora, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, como a seguir discrimina: Processo: Credenciamento nº 2025.09.04.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Cláusula Terceira, item 3.1, do contrato original, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município e justificativas apontadas. Contrato: 2025.10.01.01-PMI/SMS. Objeto: O credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de coleta, transporte, processamento, análise laboratorial e emissão de laudos de exames, conforme procedimentos constantes da Tabela SUS – SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS), destinado a atender as necessidades da Secretaria da Saúde do município de Iguatu-CE. Prorrogação/Vigência: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de outubro de 2026 até 01 de outubro de 2027. Data de Assinatura: 01 de outubro de 2026. Dotações Orçamentárias: 0602-10.301.0016.2.013 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Atenção Primária) e 0602-10.302.0016.2.021 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Média e Alta Complexidade). Elemento de Despesa: nº 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 01 de outubro de 2026, Iguatu-CE.