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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 26 de abril de 2023

LEI Nº 3.041, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.041, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

DENOMINA CRAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominados os CRAS do município de Iguatu, conforme a seguinte especificação:

CRAS FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (F. ALVES), o CRAS V do Novo Iguatu, da cidade de Iguatu;

CRAS FRANCISCA FRANCIMEIRE DE ALMEIDA (PROFESSORA MEIRINHA), o CRAS da Vila do Distrito de José de Alencar, Município de Iguatu.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 DE ABRIL DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3194, em 26 de abril de 2023. Código identificador F8A9435F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.