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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2016

LEI Nº 2.402/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.402/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E, EU, RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE, COM BASE NO ART. 51, § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do município, o DIA 25 DE JUNHO, como DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE e do AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revoguem-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu, em 28 de abril de 2016.

RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1434, em 6 de maio de 2016. Código identificador F5D5F5FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.