Secretaria de Governo - SEGOV · 3 de fevereiro de 2020
LEI Nº. 2.743, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.743, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA OS ARTIGOS 6°, 7° E 11º DA LEI MUNICIPAL 594/99, DE 03 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ZONA URBANA DOS DISTRITOS DE JOSÉ DE ALENCAR, SUASSURANA E GADELHA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. O Artigo 6º da Lei Municipal 594/99 de 03 de maio de 1999 que dispõe sobre a alteração dos limites da zona urbana do Distrito de José de Alencar passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6° - Fica alterado e ampliado o perímetro urbano do Distrito de José de Alencar de acordo com os seguintes limites:
AO NORTE – Inicia-se na face Norte da Serra dos Moraes no ponto P01 de coordenadas 6°23’32.97”Sul, 39°09’18.98”Oeste e segue em linha reta na direção Oeste nas proximidades da Estrada do Logradouro no ponto P02 de coordenadas 6º23’32.94”Sul, 39°10’38.37”Oeste;
AO SUL – Inicia-se nas proximidades da Estrada do Açude do Governo no ponto P04 de coordenadas 6º24’21.72”Sul, 39°10’38.38”Oeste e segue na direção Leste até as proximidades da Linha Férrea no ponto P03 de coordenadas 6°24’21.75”Sul, 39°09’18.99”Oeste;
AO OESTE – Inicia-se nas proximidades da Estrada do Logradouro no ponto P02 de coordenadas 6º23’32.94”Sul, 39°10’38.37”Oeste e segue na direção Sul até as proximidades da Estrada do Açude do Governo no ponto P03 de coordenadas 6º24’21.72”Sul, 39°10’38.38”Oeste;
AO LESTE - Inicia-se na face Norte da Serra dos Moraes no ponto P01 de coordenadas 6°23’32.97”Sul, 39°09’18.98”Oeste e segue na direção Sul até as proximidades da Linha Férrea no ponto P04 de coordenadas 6°24’21.75”Sul, 39°09’18.99”Oeste.”
Art. 2°. O Artigo 7º da Lei Municipal 594/99 de 03 de maio de 1999 que dispõe sobre a alteração dos limites da zona urbana do Distrito de Suassurana passa a ter a seguinte redação:
“Art. 7° - Fica alterado e ampliado o perímetro urbano do Distrito de Suassurana de acordo com os seguintes limites:
AO NORTE – Inicia-se no cruzamento da Linha Férrea Transnordestina com o Rio Trussu no ponto de coordenadas 6°18’14.48Sul, 39°24’55.16”Oeste, seguindo daí na direção Leste pelas margens do Rio Trussu até o ponto de coordenadas de 6°18’36.97”Sul, 39°24’22.25”Oeste ;
AO SUL – Inicia-se no cruzamento da Estrada Vicinal com a Linha Férrea Transnordestina no ponto de coordenadas 6°18’57.13”Sul, 3924’18.69”Oeste, seguindo daí na direção Oeste pela Linha Férrea Transnordestina até o ponto sobre a linha férrea de coordenadas 6°18’46.26Sul, 39°24’48.07Oeste;
AO OESTE – Inicia-se no cruzamento da Linha Férrea Transnordestina com o Rio Trussu no ponto de coordenadas 6°18’14.48Sul, 39°24’55.16”Oeste, seguindo daí na direção Sul sobre a Linha Férrea Transnordestina passando pelo ponto de coordenadas 6°18’43.75Sul, 39°24’50.16Oeste seguindo ainda pela linha férrea até o ponto de coordenadas 6°18’46.26Sul, 39°24’48.07Oeste;
AO LESTE - Inicia-se às margens do Rio Trussu no ponto de coordenadas de 6°18’36.97”Sul, 39°24’22.25”Oeste seguindo daí na direção Sul em linha reta até o ponto no cruzamento da Estrada Vicinal com a Linha Férrea Transnordestina no ponto de coordenadas 6°18’57.13”Sul, 3924’18.69”Oeste.”
Art. 3°. O Artigo 11º da Lei Municipal 594/99 de 03 de maio de 1999 que dispõe sobre a alteração dos limites da zona urbana do Distrito de Gadelha e revoga a Lei n° 2.260 de 20 de outubro de 2015, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 11° - Fica alterado e ampliado o perímetro urbano do Distrito de Gadelha de acordo com os seguintes limites:
AO NORTE – Inicia-se a aproximadamente 100m da Estrada Gadelha – Itans no ponto P01 de coordenadas 6°24’36.12”Sul, 39°17’22.66”Oeste seguindo na direção Leste até aproximadamente 300m da Rodovia Estadual CE060 – Iguatu-Várzea no ponto P02 de coordenadas 6°25’19.69”Sul, 39°16’29.89”Oeste e outro segmento que inicia-se a aproximadamente 300m da Rodovia Estadual CE060 – Iguatu-Várzea Alegre no ponto P03 de coordenadas 6°24’40.81”Sul, 39°15’50.17”Oeste seguindo na direção Leste cortando a Rodovia Estadual até o Ponto P04 de coordenadas 6°24’54.59”Sul, 39°15’36.33”Oeste;
AO SUL – Inicia-se a aproximadamente no 100m da ladeira pavimentada da Cipauba no ponto P06 de coordenadas 6°25’39.00”Sul, 3916’31.03”Oeste, seguindo daí na direção Oeste em linha reta até um ponto P07 nas proximidades da Estrada Gadelha – Itans de coordenadas 6°25’44.73”Sul, 39°17’34.88”Oeste;
AO OESTE – Inicia-se em um ponto nas proximidades da Estrada Gadelha – Itans no ponto P07 de coordenadas 6°25’44.73”Sul, 39°17’34.88”Oeste seguindo daí na direção Norte até o ponto P01 nas proximidades da Estrada Gadelha – Itans de coordenadas 6°24’36.12”Sul, 39°17’22.66”Oeste, e outro segmento que inicia-se a aproximadamente 300m da Rodovia Estadual CE060 – Iguatu-Várzea no ponto P02 de coordenadas 6°25’19.69’Sul, 39°16’29.89Oeste, seguindo daí na direção Norte até um ponto situado a aproximadamente 300m da Rodovia Estadual CE060 – Iguatu-Várzea Alegre no ponto P03 de coordenadas 6°24’40.81”Sul, 39°15’50.17Oeste;
AO LESTE - Inicia-se no ponto P04 de coordenadas 6°24’54.59Sul, 39°15’36.33Oeste, seguindo daí na direção Sul por um segmento reto até o ponto P05 de coordenadas 6°25’39.00”Sul, 39°16’22.24”Oeste e outro segmento ainda na direção Sul a aproximadamente no 100m da ladeira pavimentada da Cipaúba no ponto P06 de coordenadas 6°25’39.00”Sul, 3916’31.03”Oeste.”
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 06 de dezembro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal