Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2016
LEI Nº 2.395/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.395/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Altera o Anexo Único da lei nº 1.473, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E, EU, RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA –PRESIDENTE, COM BASE NO ARTIGO 51, § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 1.473, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal, acrescentando 04 (quatro) cargos de Diretor Geral de Escola na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 02 de janeiro de 2015.
Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu, em 28 de abril de 2016.
RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA
Presidente