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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2016

LEI Nº 2.398/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.398/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAUDE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E,EU, RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE, COM BASE NO ART. 51, § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica denominada de DR. CARLOS CÉSAR COSTA a CASA DA GESTANTE do Hospital Dr. Manoel Batista de Oliveira (Hospital Regional) dessa cidade de Iguatu, Estado do Ceará.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revoguem-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu, em 28 de abril de 2016.

RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1434, em 6 de maio de 2016. Código identificador E58D3200: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.