Secretaria do Gabinete - SEGAB · 24 de setembro de 2021
LEI Nº. 2.869, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº. 2.869, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRILHAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Trilhas Ecológicas No Município De Iguatu, denominado Rio da Onça, composto por trilhas ecológicas cadastradas junto ao órgão Ambiental do Município de Iguatu.
Parágrafo Único. As trilhas ecológicas que integram o Rio da Onça devem ser estabelecidas de forma que possam ser percorridas pelos usuários a pé ou utilizando outros meios de locomoção não motorizados.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 DE AGOSTO DE 2021.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal