Secretaria de Governo - SEGOV · 22 de junho de 2020
LEI Nº. 2.788, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.788, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI Nº. 2.785, DE 03 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPOE DE CRIAÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada TABELA I do ANEXO I da Lei Nº 2.785, de 03 de junho de 2020, passando a ter a redação constante no ANEXO I desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de maio de 2020, considerando o INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 18 de junho de 2020.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I
INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19*
Lotação
Cargo
Valor
HOSPITAL REGIONAL DO IGUATU- HRI
ASSISTENTE SOCIAL
R$300,00
ATENDENTE
R$100,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO
R$100,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
R$150,00
AUXILIAR DE COZINHA
R$100,00
AUXILIAR DE LAVANDERIA
R$100,00
AUXILIAR DE SALA DE GESSO
R$100,00
AUXILIAR DE FARMÁCIA
R$100,00
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
R$100,00
FISIOTERAPEUTA
R$400,00
ENFERMEIRO
R$400,00
FARMACÊUTICO
R$100,00
MAQUEIRO HOSPITALAR
R$100,00
AUXILIAR DE LIMPEZA
R$100,00
RECPCIONISTA
R$100,00
PORTEIRO
R$100,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
R$150,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
R$150,00
MANUTENÇÃO E REPARO
R$ 100,00
VIGILANTE
R$100,00
*Os Valores do Incentivo foram calculados/ estimados de acordo com a exposição/risco às atividades assistenciais de enfretamento, prevenção e combate ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) por parte dos Profissionais da Saúde de Iguatu.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, EM 18 DE JUNHO DE 2020.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal