Secretaria do Gabinete - SEGAB · 16 de julho de 2026
LEI Nº 3.357, DE 15 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.357, DE 15 DE JULHO DE 2026.
INSTITUI O “MÊS DO QUADRILHEIRO JUNINO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Iguatu, o “Mês do Quadrilheiro Junino”, a ser celebrado anualmente durante o mês de junho.
Art. 2º O “Mês do Quadrilheiro Junino” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Iguatu.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, durante o período comemorativo, apoiar e incentivar ações culturais voltadas ao fortalecimento do movimento junino, incluindo:
I – apresentações de quadrilhas juninas;
II – festivais, concursos e encontros culturais;
III – oficinas, palestras e atividades educativas sobre cultura popular nordestina;
IV – homenagens a brincantes, coreógrafos, costureiras, músicos, marcadores e representantes do movimento junino;
V – ações de valorização da cultura popular e das tradições nordestinas.
Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão ser realizadas em parceria com entidades culturais, associações juninas, escolas, grupos culturais, iniciativa privada e demais instituições ligadas à cultura popular.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE JULHO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE