Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2015
LEI Nº. 2.227, DE 20 DE MAIO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.227, DE 20 DE MAIO DE 2015
INSTITUI A MEDALHA IRMÃ DULCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º.Fica instituída MEDALHA IRMÃ DULCE, no âmbito do município de Iguatu.
Parágrafo Único. A Medalha Irmã Dulce a que se refere esta lei, objetiva homenagear pessoas físicas, homens públicos, instituições, clubes de serviço e similares que se enquadrem nos seguintes critérios:
I – Exerçam obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados nas diversas áreas;
II – Tenham comprovadamente exercido atividades humanitárias;
III – Sejam identificadas com a filantropia;
IV – Realizem trabalhos voluntários.
Art.2º. Anualmente, serão entregues 02 (duas) Medalhas às pessoas eleitas pela Câmara Municipal de Iguatu, e entregues em solenidade a ser definida pela Mesa Diretora.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2016.
Art.4º. Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 20 de maio de 2015.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal