Secretaria do Gabinete - SEGAB · 17 de março de 2025
LEI Nº 3.238, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.238, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela Salarial, constante no Anexo IV, previsto no inciso IV do art. 11 da Lei Nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015, no que se refere aos vencimentos dos professores da educação básica, passa a vigorar conforme o Anexo Único, parte integrante desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, respeitada a linearidade de reajuste no percentual de 7% (sete por cento).
Art. 2º O reajuste de que trata esta lei será aplicado, de igual forma, no salário base dos profissionais do magistério contratados temporariamente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE MARÇO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
ANEXO ÚNICO
(LEI Nº 3.238, DE 11 DE MARÇO DE 2025)
ANEXO IV a que se refere o inciso IV do art. 11, da Lei nº 2.286, de 02 de dezembro de 2015.
Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO – TABELA SALARIAL
TABELA SALARIAL 2025 - MAGISTÉRIO
Jornada semanal 40 horas - 200h
PEB I
PEB II
REF
Valor 2025
REF
Valor 2025
Ref 1
R$ 5.024,76
Ref 1
R$ 5.351,37
Ref 2
R$ 5.175,50
Ref 2
R$ 5.511,91
Ref 3
R$ 5.330,77
Ref 3
R$ 5.677,27
Ref 4
R$ 5.490,69
Ref 4
R$ 5.847,58
Ref 5
R$ 5.655,42
Ref 5
R$ 6.023,01
Ref 6
R$ 5.825,08
Ref 6
R$ 6.203,71
Ref 7
R$ 5.999,83
Ref 7
R$ 6.389,83
Ref 8
R$ 6.179,83
Ref 8
R$ 6.581,52
Ref 9
R$ 6.365,22
Ref 9
R$ 6.778,95
Ref 10
R$ 6.556,18
Ref 10
R$ 6.982,33
Ref 11
R$ 6.752,86
Ref 11
R$ 7.191,79
Ref 12
R$ 6.955,45
Ref 12
R$ 7.407,55
Jornada semanal 20 horas - 100h
PEB I
PEB II
REF
Valor 2025
REF
Valor 2025
Ref 1
R$ 2.512,38
Ref 1
R$ 2.675,70
Ref 2
R$ 2.587,75
Ref 2
R$ 2.755,96
Ref 3
R$ 2.665,38
Ref 3
R$ 2.838,64
Ref 4
R$ 2.745,34
Ref 4
R$ 2.923,80
Ref 5
R$ 2.827,71
Ref 5
R$ 3.011,50
Ref 6
R$ 2.912,54
Ref 6
R$ 3.101,86
Ref 7
R$ 2.999,92
Ref 7
R$ 3.194,90
Ref 8
R$ 3.089,91
Ref 8
R$ 3.290,75
Ref 9
R$ 3.182,61
Ref 9
R$ 3.389,48
Ref 10
R$ 3.278,08
Ref 10
R$ 3.491,15
Ref 11
R$ 3.376,44
Ref 11
R$ 3.595,91
Ref 12
R$ 3.477,71
Ref 12
R$ 3.703,77