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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 9 de abril de 2024

LEI Nº 3.154, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.154, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SANTO ANTÔNIO DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA o INSTITUTO SANTO ANTÔNIO DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ sob o nº 27.956.276/0001-02.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE ABRIL DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3434, em 9 de abril de 2024. Código identificador D8F344C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.