Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2014
LEI Nº. 2.107, DE 27 DE JUNHO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.107, DE 27 DE JUNHO DE 2014
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.473, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU EM EXERCÍCIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 1.473, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional, Diretrizes e Bases da Administração Pública Municipal, para acrescentar 01 (um) cargo comissionado de Assessor Executivo, o qual fará parte da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 27 de junho de 2014.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu em Exercício
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. Nº. 36 DA LEI Nº. 1473/2010.
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
QTD
R E M U N E R A Ç Ã O
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
Secretário
19
*
*
4.500,00 *
Procurador Geral
01
Chefe de Gabinete
01
Ouvidor Geral
01
Presidente da Comissão de Licitação
01
Membro do Conselho de Gestão Municipal
05
Tesoureiro Fundo Geral
01
CDA 1
Secretário Executivo
Superintendente
02
03
1.020,00
2.380,00
3.400,00
CDA 2
Secretário Adjunto
19
600,00
1.900,00
2.500,00
Procurador Geral Adjunto
01
Ouvidor Geral Adjunto
01
Secretário de Políticas Públicas
03
Administrador Regional
02
Assessor Executivo
17
Presidente da Comissão de Compras
01
Tesoureiro
02
Presidente da Comissão de Licitação SAAE
01
Presidente da Comissão de Licitação FUSPI
01
CDA 3
Procurador Assistente
01
500,00
1.500,00
2.000,00
Assessor Jurídico
06
CDA 4
Assessor Especial
34
465,00
1.035,00
1.500,00
Assessor Técnico em Agropecuária
04
CDA 5
Assessor Técnico
07
400,00
800,00
1.200,00
Coordenador
85
Consultor Jurídico
01
Secretária do Prefeito
01
Secretário Executivo de Conselhos
01
Diretor Geral de Escola
40
CDA 6
Assistente Técnico
10
310,00
590,00
900,00
Gerente
63
Coordenador Pedagógico de Escola
48
Secretária do Titular
25
CDA 7
Agente Rural
10
250,00
550,00
800,00
CDA 8
Chefe de Núcleo
171
240,00
507,00
747,00
Diretor de Equipamento
26
Coordenador Administrativo e Financeiro de Escola
21
Secretária Escolar
48
CDA 9
Auxiliar Técnico
02
218,00
506,00
724,00
Chefe de Unidade
61
Monitor de Operação/Manutenção
04
Oficial de Gabinete
01
Supervisor Escolar
20
Membros da Comissão de Disciplina
03
Ouvidor do SUS
01
Ouvidor da FUSPI
01
Ouvidor Regional
33
TOTAL
810
* Valor estabelecido na Lei Municipal nº. 1753/2012 (Lei específica de iniciativa da Câmara Municipal), conforme preceitua o art. 29, inciso V da Constituição Federal.