Secretaria de Governo - SEGOV · 11 de dezembro de 2019
LEI Nº. 2.734, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.734, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO AO ART.4º E ART. 5º, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.558/18, DE 26.01.18 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica modificado o Art.4º, da lei municipal nº 2.558/18, de 26.01.18, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º- O Poder Legislativo Municipal editará suas próprias normas de padronização de procedimentos e rotinas”.
Art. 2º - Fica modificado o inciso VI do art. 5º da lei municipal nº 2.558/18, de 26.01.18, que passa a ter a seguinte redação:
“VI- assessorar a Prefeitura Municipal”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 25 de novembro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal