Câmara Municipal · 10 de julho de 2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHAMENTO ESCOLAR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Art. 1º Fica instituído, no município de Iguatu O PROGRAMA PATRULHAMENTO ESCOLAR COMUNITÁRIO, a ser desenvolvido de forma integrada pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Segurança Pública.
Parágrafo Único - O objetivo deste Programa é orientar, prevenir e proteger as unidades educacionais da rede municipal de Iguatu.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iguatu, em 19 de maio de 2022.
RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA
Vereador Proponente