Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2016
LEI Nº 2.404/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.404/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORTALECER AS POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CAATINGA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E, EU, RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE, COM BASE NO ART. 51, § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica a Secretaria de Educação do Município de Iguatu, na obrigatoriedade de inserir nas escolas do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, ações voltadas para o meio ambiente, relacionadas com a caatinga.
Parágrafo Único- As escolas de ensino fundamental, no currículo da disciplina Geografia, terão que enfatizar o BIOMA CAATINGA, focando as riquezas de sua biodiversidade, importância econômica e social, e a necessidade de cuidar e valorizar o bioma, para a própria sobrevivência.
Art. 2º- O município de Iguatu fará referência, através de programação, ao Dia Nacional da Caatinga, 28 de abril.
Art. 3º- Fica instituído como símbolo da caatinga, no município de Iguatu, a árvore OITICICA (licania rígida).
Parágrafo Único- As árvores da caatinga, em especial a oiticica, deverão ser utilizadas na arborização das ruas, avenidas e instituições públicas municipais.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..
Art. 5º- Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência daCâmara Municipal de Iguatu, em 28 de abril de 2016.
RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA
Presidente