Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2017
LEI Nº. 2.515, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.515, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA IGUATUENE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Liga Iguatuense de Futebol, inscrita no CNPJ Nº 07.810.468.0001-90, o presente convênio tem por objetivo ajuda financeira para compra de materiais e serviços de mão de obra para realização do Campeonato Iguatuense de Futebol 2017 – Segunda Divisão.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 05 de setembro de 2017.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal