Secretaria do Gabinete - SEGAB · 4 de novembro de 2021
LEI Nº. 2.889, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº. 2.889, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
ALTERA A LEI 1.912, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O inciso I, do Art. 3º, da Lei nº. 1.912, de 20 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Do Governo Municipal: 06 Representantes das Secretarias Municipais que fazem a intersetorialidade com a Política da Assistência Social:
a) 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS;
b) 01 (um) representante da Secretaria da Saúde – SMS;
c) 01 (um) representante da Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES;
d) 01 (um) representante da Secretaria de Governo – SEGOV;
e) 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM;
f) 01 (um) representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SEDA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE OUTUBRO DE 2021.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal