Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT · 23 de janeiro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)
Após analisado os autos do processo de Inexigibilidade de Licitação n° 2026.01.07.02-PMI/SECULT, cujo o objeto é a contratação da empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome nacional “ZÉ CANTOR”, para compor a programação cultural do tradicional evento Semana do Município 2026, com a realização de uma apresentação no dia 24 de janeiro de 2026, sob a responsabilidade e organização da Prefeitura de Iguatu/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo., conforme termo de referência, parte integrante deste processo, e com base no art. 74, inciso II da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa indicada e Homologo a presente inexigibilidade, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor de:
ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPALÇÕES E EINTRETENIMENTOS LTDA, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, no. 1171, Sala 01 - Azur Boulevard, Centro, Eusébio, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 43.915.507/0001-88, agenciadora exclusiva da atração artística de renome nacional "ZÉ CANTOR", neste ato, representada ANTÔNIO ISAIAS PAIVA DUARTE, inscrito no CPF sob o nº. ***.919.263-** e pelo senhor CARLOS ARISTIDES ALMEIDA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº. ***.172.273-**, ambos Sócios Administradores.
Valor Total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.
Iguatu-Ce , 13 de janeiro de 2026.
FRANCISCO FABRÍCIO FRANCO VIEIRA -
Ordenador de Despesas -Secretaria de Cultura e Turismo