Secretaria do Gabinete - SEGAB · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 057, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 057, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTECIPA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUATU, O FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso V, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Dia do Professor é uma celebração da importância dos educadores e declarado feriado escolar, conforme o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o dia 15 de outubro recai em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que a valorização do magistério municipal é diretriz fundamental da política educacional, contribuindo para a melhoria dos indicadores de qualidade da educação básica;
CONSIDERANDO que a flexibilização pontual do calendário letivo não prejudica o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual exigida pela legislação educacional vigente;
DECRETA:
Art. 1º O feriado escolar alusivo ao “Dia do Professor”, celebrado em 15 de outubro, previsto no Decreto Federal nº 52.682/1963, fica, excepcionalmente no exercício de 2026, antecipado para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Iguatu.
Art. 2º Fica facultado aos servidores vinculados à Rede Pública Municipal de Ensino de Iguatu o registro de frequência no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), em comemoração ao “Dia do Professor”, mantida a regular prestação dos serviços essenciais e de interesse público, resguardando-se o cumprimento do Calendário Letivo de 2026.
Parágrafo único. Aos servidores lotados em atividades essenciais que vierem a exercer suas funções no dia do ponto facultativo, as horas trabalhadas não serão computadas como extraordinárias, exceto na hipótese de extrapolação da carga horária contratual.
Art. 3º Em razão da antecipação de que trata o art. 1º deste Decreto, as atividades da Rede Pública Municipal de Ensino de Iguatu funcionarão normalmente no dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu/CE