Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2014
LEI Nº. 2.129, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.129, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
ALTERA A LEI Nº. 1.645, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DO(A) PROFESSOR(A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1ºALei Municipal nº. 1.645, de 28 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 3º...
I – REVOGADO;
(...)
Art. 5º...
(...)
VII – REVOGADO.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 31 de outubro de 2014.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal