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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2014

LEI Nº. 2.129, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 2.129, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

ALTERA A LEI Nº. 1.645, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DO(A) PROFESSOR(A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art.1ºALei Municipal nº. 1.645, de 28 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 3º...

I – REVOGADO;

(...)

Art. 5º...

(...)

VII – REVOGADO.

Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revoguem-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 31 de outubro de 2014.

ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1058, em 5 de novembro de 2014. Código identificador BE347277: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.