Secretaria do Gabinete - SEGAB · 17 de fevereiro de 2022
LEI N° 2.934, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI N° 2.934, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA O ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2.765, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Iguatu, Ceará, a que se refere a Lei nº 2.765, de 07 de fevereiro de 2020, parte integrante desta lei.
Parágrafo Único: O reajuste a que se refere o caput deste artigo é 10,18% (dez vírgula dezoito por cento), e a menor referência não poderá ser inferior a um salário mínimo vigente no pais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2022.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Anexo II - Tabelas Vencimentais, da Lei nº 2934/2022
Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referência
REF
Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)
REF
Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)
1
R$ 1.212,00
1
R$ 1.260,96
2
R$ 1.236,24
2
R$ 1.286,18
3
R$ 1.260,96
3
R$ 1.311,91
4
R$ 1.286,18
4
R$ 1.338,15
5
R$ 1.311,91
5
R$ 1.364,91
6
R$ 1.338,15
6
R$ 1.392,21
7
R$ 1.364,91
7
R$ 1.420,05
8
R$ 1.392,21
8
R$ 1.448,45
9
R$ 1.420,05
9
R$ 1.477,42
10
R$ 1.448,45
10
R$ 1.506,97
11
R$ 1.477,42
11
R$ 1.537,11
12
R$ 1.506,97
12
R$ 1.567,85
13
R$ 1.537,11
13
R$ 1.599,21
14
R$ 1.567,85
14
R$ 1.631,19
15
R$ 1.599,21
15
R$ 1.663,82
16
R$ 1.631,19
16
R$ 1.697,09
17
R$ 1.663,82
17
R$ 1.731,03
18
R$ 1.697,09
18
R$ 1.765,66
19
R$ 1.731,03
19
R$ 1.800,97
20
R$ 1.765,66
20
R$ 1.836,99
21
R$ 1.800,97
21
R$ 1.873,73
22
R$ 1.836,99
22
R$ 1.911,20
23
R$ 1.873,73
23
R$ 1.949,43
24
R$ 1.911,20
24
R$ 1.988,41
25
R$ 1.949,43
25
R$ 2.028,18
26
R$ 1.988,41
26
R$ 2.068,75
27
R$ 2.028,18
27
R$ 2.110,12
28
R$ 2.068,75
28
R$ 2.152,32
29
R$ 2.110,12
29
R$ 2.195,37
Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referência
REF
Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)
REF
Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)
30
R$ 2.152,32
30
R$ 2.239,28
31
R$ 2.195,37
31
R$ 2.284,06
32
R$ 2.239,28
32
R$ 2.329,74
33
R$ 2.284,06
33
R$ 2.376,34
34
R$ 2.329,74
34
R$ 2.423,87
35
R$ 2.376,34
35
R$ 2.472,34
36
R$ 2.423,87
36
R$ 2.521,79
37
R$ 2.472,34
37
R$ 2.572,23
38
R$ 2.521,79
38
R$ 2.623,67
39
R$ 2.572,23
39
R$ 2.676,14
40
R$ 2.623,67
40
R$ 2.729,67
41
R$ 2.676,14
41
R$ 2.784,26
42
R$ 2.729,67
42
R$ 2.839,95
43
R$ 2.784,26
43
R$ 2.896,74
44
R$ 2.839,95
44
R$ 2.954,68
45
R$ 2.896,74
45
R$ 3.013,77
46
R$ 2.954,68
46
R$ 3.074,05
47
R$ 3.013,77
47
R$ 3.135,53
48
R$ 3.074,05
48
R$ 3.198,24
49
R$ 3.135,53
49
R$ 3.262,20
50
R$ 3.198,24
50
R$ 3.327,45
51
R$ 3.262,20
51
R$ 3.394,00
52
R$ 3.327,45
52
R$ 3.461,88
53
R$ 3.394,00
53
R$ 3.531,12
54
R$ 3.461,88
54
R$ 3.601,74
55
R$ 3.531,12
55
R$ 3.673,77