Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2015
LEI Nº. 2.259/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.259/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU – A.D.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação Desportiva Iguatu – A.D.I., o presente convênio tem por objetivo a ajuda financeira para difundir e apoiar a prática esportiva profissional.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Parágrafo único. As despesas referentes a esta dotação orçamentária serão realizadas no exercício de 2015.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 20 de outubro de 2015.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal