Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Governo - SEGOV · 3 de julho de 2019

LEI Nº. 2.691, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

LEI Nº. 2.691, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Iguatu-CE, o "Dia Municipal dos Desbravadores", a realizar-se, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro.

Parágrafo Único - O Dia Municipal dos Desbravadores passa a constar do Calendário de Eventos do Município.

Art. 2º-Os órgãos competentes municipais, ficam autorizados a organizar atividades em conjunto com o Grupo de Desbravadores, com a finalidade de promover diversas ações alusivas à data.

Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 27 de junho de 2019.

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2228, em 3 de julho de 2019. Código identificador B26572D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.