Secretaria de Governo - SEGOV · 27 de maio de 2019
LEI Nº. 2.675, DE 15 DE MAIO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.675, DE 15 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTONIO, o presente convênio tem por objetivo desenvolver parceria com a Associação para incentivar grupos de quadrilha junina na realização do ARRAIÁ DO POVO EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DA CHEGADA DE SENHORA SANT´ANA - 2019.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 99.613,90 (noventa e nove mil, seiscentos e treze reais e noventa centavos), correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de maio de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal