Secretaria de Governo - SEGOV · 28 de novembro de 2019
LEI Nº. 2.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO, inscrita no CNPJ Nº 27.956.276/0001-02, o presente convênio tem por objetivo ajuda financeira para a realização do NATAL DE UM NOVO TEMPO 2019.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 70.295,00 (setenta mil duzentos e noventa e cinco reais) e correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 22 de novembro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal