Secretaria de Governo - SEGOV · 31 de janeiro de 2020
LEI Nº. 2.749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o ANEXO II, parte integrante da Lei Municipal nº 2.417, de 24 de junho de 2016.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 19 de dezembro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO II
TEMA 1 – CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SAÚDE
Objetivo Estratégico
Ações
Metas
Prazo
Atores envolvidos
Articulador
Garantir programas e projetos de prevenção ao suicídio
Programa anual de prevenção quando ao uso de álcool e drogas;
Campanhas escolares de orientação psicológica para transtornos mentais e prevenção ao suicídio
Erradicar em 100% a taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos de idade
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Pastorais sociais;
CMDCA;
Conselho Tutelar
Secretaria Municipal de Saúde
Garantir políticas públicas de saúde no enfretamento das DST’s.
Realização anual de campanhas de prevenção às DST’s;
Encontros periódicos com os profissionais da saúde sobre as ações e projetos desenvolvidos sobre as prevenções das DST’s;
Realização de testes rápidos para sífilis e tratamento adequado nas Unidades Básicas de Saúde.
Reduzir os casos de sífilis no município
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Pastorais sociais;
CEMEAR
Conselho Tutelar;
Escolas públicas e privadas.
Secretaria Municipal de Saúde
Garantir programas permanentes de assistência e apoio às gestantes do município
Investigação de óbitos infantis em tempo oportuno;
Início do pré-natal de qualidade em tempo oportuno;
Implantação dos serviços de pré-natal de qualidade desde o primeiro trimestre de gravidez, de acordo com as normativas do Ministério da Saúde;
Oferecer o teste rápido de HIV e SÍFILIS a todas as gestantes, afim de garantir o diagnóstico oportuno e o tratamento adequado;
Orientações e acompanhamento às gestantes sobre o pré-natal;
Acolhimento às gestantes na Unidade Hospitalar para o parto
Erradicar o números de óbitos infantis no município;
Garantir diagnóstico e tratamento a 100% das gestantes;
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Desenvolver ações conjuntas que viabilizem a erradicação dos índices de crianças menores de 5 anos com peso alto para a idade
Avaliação e acompanhamento nutricional nesta faixa etária
Erradicar os índices de crianças menores de 5 anos com peso alto para a idade
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
NASF;
PSE;
CEMEAR;
IST;
NUCA;
Pastoral da Criança
Secretaria Municipal de Saúde
Oferecer os serviços qualificados para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens conforme diretrizes do Ministério da Saúde
Implementação ações de promoção da saúde do adolescente envolvendo o uso da Caderneta de Saúde do Adolescente ou seus conteúdos;
Ações e projetos de promoção e prevenção à saúde do adolescente são desenvolvidas em parceria com a Educação pelos profissionais da ESF, NASF e PSE;
Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nas unidades de saúde, com ênfase na prevenção, no diagnóstico precoce das IST/HIV e no tratamento adequado.
Garantir em 100% as políticas sociais de qualidade para crianças e adolescentes vulneráveis
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Saúde;
NASF;
PSE’s;
ESF
Secretaria Municipal de Saúde
Garantir ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das IST/AIDS voltadas para adolescentes e jovens implementadas pelo Programa Saúde na Escola
Criação e acompanhamento dos projetos que assegure as equipes escolares o desenvolvimento de atividades com os adolescentes sobre os direitos sexuais e reprodutivos, prevenção da gravidez na adolescência de prevenção de IST;
Implementação da ação XI (Prevenção de DST/AIDS e orientação sobre direito sexual e reprodutivo) do Programa Saúde na Escola;
Garantir em 100% a abrangência do Programa Saúde na Escola a todas as escolas públicas do município
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
PSE;
NASF;
ESF;
SAE.
Secretaria Municipal de Saúde
Garantir a investigação dos óbitos em tempo oportuno
Investigação em 100% dos óbitos em MIF e colocar no sistema em tempo hábil;
Visita e busca ativa em tempo oportuno;
Realização busca ativa precocemente pelas fichas disponíveis ao tipo de óbito, visando alimentação do sistema em até 120 dias pós óbitos;
Roda de conversa nas escolas, PSF, pastorais sociais e movimentos comunitários;
Humanização no atendimento as mulheres em unidade de saúde;
Fortalecer as políticas públicas para as mulheres;
Ampliação de exames para as mulheres, na busca na identificação da busca de doenças preventivas
Investigar em 100% o percentual de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Saúde;
Hospital Regional de Iguatu;
UBS;
UPA;
Vigilância Epidemiológica;
VISA
Secretaria Municipal de Saúde
Garantir que a Primeira Infância seja tratada como prioridade na agenda de políticas públicas do município
Realização da Semana do Bebê anualmente;
Encontros periódicos com as gestantes e mães do setor da obstetrícia do Hospital Regional de Iguatu;
Palestras sobre a importância do aleitamento materno exclusivo;
Visita leito a leito com dentistas sobre orientações acerca da higiene bucal dos recém-nascidos;
Desfiles nas UBS’s dos bebês das localidades atendidas pelas mesmas;
Atividade de educação em saúde com as mães;
Realização do Programa Criança Feliz – PCF e SCFV;
Atendimento a criança de 3 a 6 anos no SCFV;
Criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção das crianças e no processo do desenvolvimento infantil;
Criação de espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;
Complementação das ações de proteção e desenvolvimento das crianças e fortalecimento dos vínculos familiares sociais;
Execução de reuniões periódicas com o público atendido pelo Programa Criança Feliz para ser trabalhado temáticas de caráter preventivo;
Atendimento e acompanhamento as mães do Programa Mamães de Fibra;
Oficinas com crianças do Programa Criança Feliz para confecção de brinquedos com material reciclável.
Garantir em 100% as políticas sociais de qualidade para a Primeira Infância
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Saúde;
UBS’s
PSF’s
CRAS/CREAS
Conselho tutelar
Pastoral da Criança
Secretaria Municipal de Saúde
TEMA 2 – CRIANÇA E ADOLESCENTE COM EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Objetivo Estratégico
Ações
Metas
Prazo
Atores envolvidos
Articulador
Realizar uma auto-avaliação das instituições de Educação Infantil por meio de um processo participativo e aberto a toda comunidade escolar.
Avaliação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil:
Planejamento Institucional, multiplicidade de experiências e linguagens;
Interações (espaço coletivo de convivência e respeito);
Promoção da saúde;
Espaços, materiais e mobiliários;
Formação e condição de trabalho dos professores e demais profissionais;
Cooperação e troca com as famílias;
Participação na rede de proteção social.
Acompanhamento técnico-pedagógico ao Programa através da criação e monitoramento do Plano de Ação referente a Dimensão que necessita de atenção prioritária.
Atingir em 50% das Escolas com Educação Infantil o Programa Indique Mec
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação
Escolas Públicas Municipais
Secretaria Municipal de Educação
Implantar o Programa Busca Ativa Escolar – Nenhum aluno fora da escola
Adesão ao Programa Busca Ativa Escolar;
Mobilização dos Agentes de Saúde;
Reuniões bimestrais de alinhamento com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social;
Envolvimento com os Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis;
Campanhas de sensibilização junto ao CMDCA e pastorais;
Dia D do Desafio da Busca Ativa Escolar;
Revisão e monitoramento do Plano Municipal de Educação
Oferta de oficina no ano letivo nas escolas de dança, teatro e música.
Garantir em 100% a efetivação das políticas públicas educacionais a todo estudante da rede pública de ensino
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria Municipal de Saúde;
Conselhos Escolares;
CMDCA
Pastorais eclesiais
Secretaria Municipal de Educação
Garantir o acesso e permanência no Tempo Integral na rede pública municipal escolar.
Adesão e implantação de nove escolas da Educação Infantil ao Tempo Integral;
Adesão e implantação de duas escolas do Fundamental I ao Tempo Integral;
Formação dos professores do Tempo Integral
Implantação de cinco berçários;
Ampliar em 75% o acesso ao Tempo Integral
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Implementar estratégia de oferta de currículos específicos para estudantes em distorção idade-série nas escolas públicas do município
Implantação de dezoito turmas de aceleração;
Desenvolvimento de projetos com as salas de multimeios para adequação curricular, focando nos alunos com distorção idade-série;
Formação continuada de gestores escolares;
Trabalho com aluno com maior dificuldade, com projeto reforço-exclusivo, com professores de reforço, monitor, capacitados;
Realização do dia D de integração da família na escola com parcerias, realização de oficinas, fortalecimento de vínculos.
Alcançar em 100% a correção da distorção idade-série nos anos finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação;
NUCA;
Familiares, professores, comunidade escolar;
Grêmios Estudantis;
CMDCA.
Secretaria Municipal de Educação
Criar oficinas de capacitação aos gestores das escolas públicas municipais.
Realização da Formação Continuada dos Gestores das Escolas Públicas Municipais visando a atualização da Gestão Escolar Contemporânea
Atingir em 100% dos gestores das escolas públicas municipais
2019 a 2028
Gestores escolares municipais
Secretaria Municipal de Educação
Garantir a implantação do Programa da Célula de Mediação de Conflitos Escolares
Implantação e acompanhamento da Célula de Mediação de Conflitos Escolares em 10 escolas pilotos da rede pública municipal escolar.
Garantir 75% das escolas públicas municipais acompanhadas pelo Programa da Célula de Mediação de Conflitos Escolares
2019 a 2028
Escolas Públicas Municipais;
Ministério Público;
Secretaria Estadual de Educação;
Secretaria Municipal de Educação.
Secretaria Municipal de Educação
Garantir a criação e formação continuada dos Gremistas Escolares
Eleição dos Grêmios Escolares;
Formação Continuada dos gremistas escolares;
Acompanhamento Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação aos gremistas escolares.
Garantir 100% de participação das Escolas Públicas Municipais na criação dos Grêmios Escolares
2019 a 2028
Escolas Públicas Municipais.
Secretaria Municipal de Educação
Ampliar o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA) e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD)
Garantia do atendimento ao Projeto PETECA E PROERD as 25 escolas públicas do município;
Criação do Projeto Café com Prosa;
Campanhas anuais educativas sobre Trabalho Infantil com blitz educativas entre outras;
Criação do Projeto Lugar de Criança é na Infância;
Promoção da Campanha 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil;
Promoção da Campanha 18 de maio – Faça Bonito – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Execução do Plano de Ação do PETI;
Realização da Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil;
Realização da Semana Municipal do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD);
Criação do PROERD KIDS;
Garantir 100% das ações previstas realizadas.
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria Municipal da Cidadania;
Secretaria Municipal da Cultura;
Conselho Tutelar;
COMPETI;
CMDCA;
Vara da Infância e Adolescência;
Polícia Militar do Estado do Ceará;
CRAS/CREAS.
Secretaria Municipal de Educação
Implementar as leis de nº 10.639/03 e nº 11.654/08 nas escolas, conforme orientação previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnicos-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana ou indígena
Realização da campanha anual Por uma Infância sem Racismo;
Desenvolvimento de projetos contínuos voltados para implementação da Cultura Negra e Indígena amparado pelas leis nº 10.639/03 e nº 11.654/08;
Formações continuada dos professores das disciplinas de Arte, História e Educação e Cidadania voltados para as leis nº 10.639/03 e nº 11.654/08;
Garantir em 100% das escolas públicas do município a implantação das leis nº 10.639/03 e nº 11.654/08.
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação;
Fórum – Café com Ciências;
Universidades locais.
Secretaria Municipal de Educação
Participar e concluir o Curso Portas Abertas para a inclusão para professores e gestores das escolas públicas do município
Implementação de projetos que contribuam para estruturar programas e atividades de promoção do esporte educacional seguro e inclusivo;
Implantação do calendário dos jogos escolares;
Implementação dos Projetos que contribuam para estruturar programas e atividades de promoção ao esporte;
Dia D de divulgação do Programa Portas Abertas para Inclusão, para professores e gestores da rede pública do município;
Abertura do Centro de Esporte;
Execução do Projeto Vidas por Vidas.
Garantir o acesso ao esporte educacional, seguro e inclusive a 100% das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
2019 a 2028
Secretarias de Assistência Social;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Esporte e Juventude;
NUCA;
Pastoral da Criança;
CMDCA
Secretaria Municipal de Educação
Atender 100% dos alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino.
Desenvolver articulação com a rede intersetorial;
Acompanhamento ao Projeto PEPSI – Prevenção ao Suicídio Infantil;
Realização anual do Fórum de Educação Inclusiva;
Acompanhamento dos atendimentos:
Fonoaudiólogo;
Pedagógico;
Psicopedagógico;
Atendimento Educacional Especializado – AEE;
Estimulação Precose;
Terapia ocupacional;
Fisioterapia.
Aquisição de instrumentos diversificados para atender as demandas dos atendimentos acima destacados.
Garantir em 100% atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino.
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação
CAEE
Secretaria Municipal de Educação
TEMA 3 – ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE E SUAS FAMÍLIAS
Objetivo Estratégico
Ações
Metas
Prazo
Atores envolvidos
Articulador
Erradicar o trabalho infantil no município de Iguatu
Abordagens sociais;
Mapeamento dos territórios com os índices de trabalho infantil;
Projeto Lugar de criança é na infância;
Atualização permanente do diagnóstico socioterritorial;
Articulação com as equipes do SUS, SUAS e educação para identificação do trabalho infantil.
Construção do fluxo de atendimento as situações de trabalho infantil
Monitoramento dos instrumentos de notificação das situações de trabalho infantil.
Erradicação em 100 % do trabalho infantil
2019 a 2028
Equipe dos CRAS, CREAS, Cadastro único e AEPETI
Secretaria de Assistência Social
Fortalecer a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI
Construção da agenda intersetorial e do Plano anual das ações estratégicas do PETI;
Erradicação em 100 % do trabalho infantil
2019 a 2028
COMPETI;
Coordenação da Proteção Social Básica;
Conselho Tutelar;
AEPETI
Secretaria de Assistência Social
Capacitar profissionais sobre as estratégias de enfretamento ao trabalho infantil
Formação com as equipes das políticas setoriais (Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e outras)
Erradicação em 100 % do trabalho infantil
2019 a 2028
COMPETI;
Coordenação da Proteção Social Básica;
Conselho Tutelar;
AEPETI
Secretarias Municipais
Secretaria de Assistência Social
Incluir crianças e adolescentes em programas e projetos de cultura, esporte e lazer
Inserção no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV;
Realização de projetos sociais no Centro de Esporte e Polo de Convivência Social.
Erradicação em 100 % do trabalho infantil
2019 a 2028
COMPETI;
Coordenação da Proteção Social Básica;
Conselho Tutelar;
AEPETI
Secretarias Municipais
Secretaria de Assistência Social
Reintegrar adolescentes na família e na sociedade
Acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias por meio do PAEFI;
Encaminhamento do adolescente ao mercado de trabalho, promoção de ações de orientação e capacitação;
Acompanhar em 100% as famílias e adolescentes reintegrados.
2019 a 2028
Equipe dos CRAS, CREAS;
Secretarias Municipais;
CMDCA
Secretaria de Assistência Social
Conselho Tutelar
Sistema Judiciário
Integrar os serviços socioassistenciais às demais políticas setoriais na proteção social aos adolescentes e suas famílias.
Atendimento especializado em rede;
Construção de projetos nas áreas das politicas setoriais;
Criação de comissão intersetorial;
Monitoramento do Plano Municipal de atendimento Socioeducativo;
Acompanhar em 100% as famílias e adolescentes reintegrados.
2019 a 2028
Equipe dos CRAS, CREAS;
Secretarias Municipais;
CMDCA
Secretaria de Assistência Social
Conselho Tutelar
Sistema Judiciário
Fortalecer a Rede de Atendimento socioeducativo do Município.
Promoção encontros, seminários, campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais das politicas setoriais, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA.
Acompanhar em 100% as famílias e adolescentes reintegrados.
2019 a 2028
Equipe dos CRAS, CREAS;
Secretarias Municipais;
CMDCA
Secretaria de Assistência Social
Conselho Tutelar
Sistema Judiciário
Criar ações de impacto que contribuam com a prevenção do uso de drogas.
Implementação do Projeto Vidas por Vidas;
Campanhas educativas com adolescentes e jovens;
Elaboração de Plano Municipal de prevenção e atenção aos usuários de drogas;
Ampliar em 100% a oferta de políticas públicas voltadas a prevenção e atenção aos usuários de drogas
2019 a 2028
Secretarias Municipais;
Conselho Tutelar;
CMDCA
Secretaria de Assistência Social
Desenvolver projetos com eficácia e efetividade na prevenção e atenção a usuários de drogas
Elaboração de projetos que assegurem ações preventivas intensivas e duradouras, tendo como guia o Plano de Ação e o Programa Municipal Intersetorial de ações preventivas.
Ampliar em 100% a oferta de políticas públicas voltadas a prevenção e atenção aos usuários de drogas
2019 a 2028
Secretarias Municipais;
Conselho Tutelar;
CMDCA
Secretaria de Assistência Social
Fortalecer os serviços PAIF e PAEFI
Construção do Plano Municipal de educação permanente para os trabalhadores do SUAS;
Planejamento das ações de fortalecimento de vínculos a serem desenvolvidas com as famílias nos territórios dos CRAS;
Realização do Projeto CRAS mais perto de você;
Fortalecer a prática interdisciplinar entre os profissionais que compõem a equipe de referência do CRAS e CREAS;
Garantir em 100% os serviços do PAIF e PAEFI
2019 a 2028
Secretarias Municipais;
Gestão do SUAS;
Vigilância socioassistencial
Secretaria de Assistência Social
Acompanhar com eficácia as crianças e adolescentes vítimas de negligências, maus tratos e violência doméstica
Formação com o CT;
Instituição da equipe técnica de apoio ao CT;
Construção dos fluxogramas de atendimento e acompanhamentos às demandas oriundas das denuncias do disque 100 e dos encaminhamentos da delegacia sobre as situações de pais detidos.
Acompanhamento dos casos pelo PAEFI;
Garantir em 100% o acompanhamento intersetorial das crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus tratos e violência doméstica
2019 a 2028
Vigilância socioassistencial;
CRAS e CREAS;
Conselho Tutelar;
Ministério Público
Secretaria de Assistência Social
Efetivar a execução das ações exercidas pelos entes do controle social
Capacitação para controle social;
Organização e planejamento do calendário de acompanhamento e avaliação da execução dos serviços públicos.
Qualificar em 100% a atuação do Controle Social
2019 a 2028
SETHAS
Conselhos gerais
Secretaria de Assistência Social
Melhorar os processos desenvolvidos junto aos equipamentos e órgãos que compõe a rede de proteção social
Implantação do serviço de escuta especializada as crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de acordo com a lei n.º 13.431/2017.
Garantir em 100 % a acolhida e encaminhamento advindos das situações de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes
2019 a 2028
Rede intersetorial
Secretarias Municipais
SETHAS
Secretaria de Assistência Social
Resolver no menor espaço de tempo a reinserção das crianças e adolescentes atendidas na Unidade de Acolhimento.
Acompanhamento periódico pela equipe técnica e por advogados dos processos junto à Vara da Infância;
Fortalecer o acompanhamento da família nos territórios de origem.
Diminuir o tempo de institucionalização dos acolhidos
2019 a 2028
Coordenação da Unidade de Acolhimento;
Coordenação da Proteção Social Básica
Secretaria de Assistência Social
Garantir políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos.
Analise das variáveis que contempla o público de 0 a 18 anos, a família não contemplada, será realizada intervenções objetivando o acesso as referidas variáveis;
Realização do encontro com as famílias acompanhadas nos CRAS, objetivando as orientações acerca dos referidos programas;
Realização dos encaminhamentos para acesso aos serviços, programas e benefícios já existentes;
Identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso as crianças e adolescentes à escola, com a aplicação de 100% dos questionários BPC na Escola;
Elaboração de um Plano Intersetorial com a definição de competências e responsabilidades para superação das barreiras identificadas;
Acompanhamento através dos CRAS 100% das famílias com crianças e adolescentes com deficiência que estão fora da escola;
Monitoramento periódico da execução do Plano Intersetorial;
Criação de espaços de diálogo com a participação de representantes das políticas setoriais, na perspectiva de garantir a inclusão e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas;
Realização de seminários com a participação de profissionais, gestores e usuários, para debates e pactuações com objetivo de garantir a inclusão e permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola;
Articulação com os gestores da educação para definição de estratégias pedagógicas específicas que possibilitem a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, no processo de aprendizagem.
Incluir 50% das famílias vulneráveis em Programas e Projetos municipais de inclusão social.
2019 a 2028
Cadastro Único;
Trabalhadores do SUAS;
CMDCA;
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência Social
Realizar escuta especializada às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando o processo de revitimização.
Criação do Centro de Escuta Especializada às Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violências;
Campanha anual de enfrentamento e combate à violência contra criança e adolescente;
Palestra periódicas socioeducativa com a Rede Sócioassistencial e Territorial.
Garantir em 100% o atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando o processo de revitimização e realizando a escuta especializada.
2019 a 2028
Secretaria de Assistência Social;
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Educação;
Escolas públicas municipais;
Serviço de Escuta Especializada;
Equipe Técnica da Proteção Social Especial da Política de Assistência Social;
Conselho Tutelar;
CMDCA;
CRAS/CREAS;
CEMEAR;
Hospital Regional de Iguatu
Secretaria Municipal de Assistência Social
TEMA 4 – A CULTURA E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Estratégico
Ações
Metas
Prazo
Atores envolvidos
Articulador
Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sociedade, de modo a consolidar uma cultura de cidadania.
Ampliação e segurança do acesso as políticas culturais de direito a memória, ao conhecimento de culturas locais e acesso as artes por meio de programas para formação de plateia e iniciação artística.
Formar plateia em espaços de cidadania;
Difusão de museus em espaços de memória bem como instituições educacionais;
Atividades realizadas mensalmente.
2019 a 2028
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Universalizar o acesso de crianças e adolescentes a políticas culturais, que nas suas diversas expressões e manifestações considerem sua condição peculiar de desenvolvimento e seu potencial criativo.
Ampliação da programação e ações de formação e iniciação artística, projetos para utilização adequada dos equipamentos culturais como espaço de formação artística, profissional e intelectual.
Atender todos os grupos culturais, estabelecendo parcerias para realização de ações culturais;
Desenvolver oficinas artísticas em instituições educacionais;
Promover articulação para divulgação e utilização dos equipamentos culturais de forma acessível.
2019 a 2028
Secretarias Municipais;
Universidades;
Grupos Artísticos-Culturais;
Equipamentos culturais.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Elaborar programas que estimulem prática para o desenvolvimento da psicologia infantil através de trabalhos com artes, em comunidades periféricas.
Fortalecer e ampliar projetos socioculturais existentes (Programa de Incentivo ao Livro e Leitura/ Programa de Educação Musical e Educação Patrimonial presentes no Plano Municipal Decenal de Cultura) que contemple ocupação, fruição e fomento das práticas culturais presentes nas comunidades urbanas e rurais por meio de criações e publicações de incentivo a cultura.
Assistir 60% das comunidades urbanas e rurais
2019 a 2028
Secretaria de Assistência Social;
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Cultura