Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2016
LEI Nº. 2.432, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.432, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Altera disposições da Lei Municipal nº. 2.388/2016, de 06 de abril de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº. 2.388, de 06 de Abril de 2016, exclusivamente no que pertine ao CARGO de ARQUIVISTA, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS
Nº DE VAGAS
CARGO
HABILITAÇÃO MÍNIMA
JORNADA SEMANAL
VENCIMENTO INICIAL
01
Técnico de Arquivo
Ensino Médio Completo; Curso Técnico de Arquivo; Registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
40h
R$ 880,00
ANEXO II
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
TÉCNICO DE ARQUIVO
- RECEBIMENTO, REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO DOS DOCUMENTOS, BEM COMO CONTROLE DE SUA MOVIMENTAÇÃO;
- CLASSIFICAÇÃO, ARRANJO, DESCRIÇÃO E EXECUÇÃO DE DEMAIS TAREFAS NECESSÁRIAS À GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ASSIM COMO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MESMOS;
- PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS PARA MICROFILMAGEM E CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MICROFILME;
- PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de setembro de 2016.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal