Secretaria de Governo - SEGOV · 4 de março de 2020
LEI Nº. 2.765, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.765, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
ALTERA O ANEXO II- TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE 2018- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica alterado o ANEXO II- TABELA VENCIMENTAL dos servidores da Câmara Municipal de Iguatu a que se refere a lei nº 2.603, de 11 de julho de 2018, parte integrante desta lei.
Parágrafo Único- O reajuste a que se refere o caput deste artigo é de 4,709% (quatro vírgula setecentos e nove por cento).
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2020.
Art. 3º- revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 07 de fevereiro de 2020.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Anexo II - Tabelas Vencimentais, da Lei nº. 2.603/2018
Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia
REF
Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)
REF
Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)
1
R$ 1.045,00
1
R$ 1.087,22
2
R$ 1.065,90
2
R$ 1.108,96
3
R$ 1.087,22
3
R$ 1.131,14
4
R$ 1.108,96
4
R$ 1.153,76
5
R$ 1.131,14
5
R$ 1.176,84
6
R$ 1.153,76
6
R$ 1.200,38
7
R$ 1.176,84
7
R$ 1.224,38
8
R$ 1.200,38
8
R$ 1.248,87
9
R$ 1.224,38
9
R$ 1.273,85
10
R$ 1.248,87
10
R$ 1.299,33
11
R$ 1.273,85
11
R$ 1.325,31
12
R$ 1.299,33
12
R$ 1.351,82
13
R$ 1.325,31
13
R$ 1.378,86
14
R$ 1.351,82
14
R$ 1.406,43
15
R$ 1.378,86
15
R$ 1.434,56
16
R$ 1.406,43
16
R$ 1.463,25
17
R$ 1.434,56
17
R$ 1.492,52
18
R$ 1.463,25
18
R$ 1.522,37
19
R$ 1.492,52
19
R$ 1.552,82
20
R$ 1.522,37
20
R$ 1.583,87
21
R$ 1.552,82
21
R$ 1.615,55
22
R$ 1.583,87
22
R$ 1.647,86
23
R$ 1.615,55
23
R$ 1.680,82
24
R$ 1.647,86
24
R$ 1.714,43
25
R$ 1.680,82
25
R$ 1.748,72
26
R$ 1.714,43
26
R$ 1.783,70
27
R$ 1.748,72
27
R$ 1.819,37
28
R$ 1.783,70
28
R$ 1.855,76
29
R$ 1.819,37
29
R$ 1.892,87
Continuação Anexo II - Tabelas Vencimentais, da Lei nº 2.603/2018
Vencimento Base por Grupo Ocupacional (R$) - 2% entre Referencia
REF
Tabela 1 - Atividade de Nível Fundamental (ANF)
REF
Tabela 2 - Atividade de Nível Médio (ANM)
30
R$ 1.855,76
30
R$ 1.930,73
31
R$ 1.892,87
31
R$ 1.969,34
32
R$ 1.930,73
32
R$ 2.008,73
33
R$ 1.969,34
33
R$ 2.048,91
34
R$ 2.008,73
34
R$ 2.089,88
35
R$ 2.048,91
35
R$ 2.131,68
36
R$ 2.089,88
36
R$ 2.174,32
37
R$ 2.131,68
37
R$ 2.217,80
38
R$ 2.174,32
38
R$ 2.262,16
39
R$ 2.217,80
39
R$ 2.307,40
40
R$ 2.262,16
40
R$ 2.353,55
41
R$ 2.307,40
41
R$ 2.400,62
42
R$ 2.353,55
42
R$ 2.448,63
43
R$ 2.400,62
43
R$ 2.497,61
44
R$ 2.448,63
44
R$ 2.547,56
45
R$ 2.497,61
45
R$ 2.598,51
46
R$ 2.547,56
46
R$ 2.650,48
47
R$ 2.598,51
47
R$ 2.703,49
48
R$ 2.650,48
48
R$ 2.757,56
49
R$ 2.703,49
49
R$ 2.812,71
50
R$ 2.757,56
50
R$ 2.868,96
51
R$ 2.812,71
51
R$ 2.926,34
52
R$ 2.868,96
52
R$ 2.984,87
53
R$ 2.926,34
53
R$ 3.044,57
54
R$ 2.984,87
54
R$ 3.105,46
55
R$ 3.044,57
55
R$ 3.167,57