Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2018
LEI Nº. 2.578, DE 23 DE MARÇO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.578, DE 23 DE MARÇO DE 2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU VINCULADOS ÀS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos pertencentes às Tabelas do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.284/2015, vinculados ao Poder Executivo, fixado em conformidade ao disposto nos Anexos I e II, fica revisado em índice único e geral, no percentual de 2,9% (dois inteiros e noventa por cento), na forma do Anexo II.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros para 1º de Março de 2018.
§1º. O valor de 2,5% será implantado a partir da competência de Março de 2018, de acordo com o Anexo I;
§2º. O valor de 0,4% será implantado a partir da competência de Outubro de 2018, de acordo com o Anexo II;
§3º. Com a vigência do Anexo II em Outubro de 2018, fica o Anexo I revogado por aquele a abranger todo o índice.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de março de 2018.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Referências
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Tabela 1 – Atividades de Nível Fundamental (ANF)
Tabela 2 – Atividades de Nível Médio (ANM)
Tabela 3 – Atividades de Nível Superior (ANS)
Tabela 4 – Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados
Tabela de Quadro Especial
1
960,44
999,25
1638,70
5347,958
2731,174
2
979,65
1019,23
1671,47
5454,917
2785,797
3
999,25
1039,62
1704,90
5564,016
2841,513
4
1019,23
1060,41
1739,00
5675,296
2898,344
5
1039,62
1081,62
1773,78
5788,802
2956,311
6
1060,41
1103,25
1809,25
5904,578
3015,437
7
1081,62
1125,31
1845,44
6022,669
3075,746
8
1103,25
1147,82
1882,35
6143,123
3137,26
9
1125,31
1170,78
1919,996
6265,985
3200,006
10
1147,82
1194,19
1958,396
6391,305
3264,006
11
1170,78
1218,08
1997,564
6519,131
3329,286
12
1194,19
1242,44
2037,515
6649,514
3395,872
13
1218,08
1267,29
2078,266
6782,504
3463,789
14
1242,44
1292,63
2119,831
6918,154
3533,065
15
1267,29
1318,49
2162,228
7056,517
3603,726
16
1292,63
1344,86
2205,472
7197,647
3675,801
17
1318,49
1371,75
2249,582
7341,6
3749,317
18
1344,86
1399,19
2294,573
7488,432
3824,303
19
1371,75
1427,17
2340,465
7638,201
3900,789
20
1399,19
1455,71
2387,274
7790,965
3978,805
21
1427,17
1484,83
2435,019
7946,784
4058,381
22
1455,72
1514,53
2483,72
8105,72
4139,549
23
1484,83
1544,82
2533,394
8267,834
4222,339
24
1514,53
1575,71
2584,062
8433,191
4306,786
25
1544,82
1607,23
2635,743
8601,855
4392,922
26
1575,72
1639,37
2688,458
8773,892
4480,78
27
1607,23
1672,16
2742,227
8949,37
4570,396
28
1639,37
1705,60
2797,072
9128,357
4661,804
29
1672,16
1739,71
2853,013
9310,924
4755,04
30
1705,60
1774,51
2910,074
9497,143
4850,141
31
1739,71
1810,00
2968,275
9687,086
4947,144
32
1774,51
1846,20
3027,641
9880,827
5046,087
33
1810,00
1883,12
3088,193
10078,44
5147,008
34
1846,20
1920,78
3149,957
10280,01
5249,948
35
1883,12
1959,20
3212,956
10485,61
5354,947
36
1920,78
1998,38
3277,216
10695,33
5462,046
37
1959,20
2038,35
3342,76
10909,23
5571,287
38
1998,38
2079,12
3409,615
11127,42
5682,713
39
2038,35
2120,70
3477,807
11349,96
5796,367
40
2079,12
2163,12
3547,363
11576,96
5912,295
41
2120,70
2206,38
3618,311
11808,5
6030,541
42
2163,12
2250,52
3690,677
12044,67
6151,151
43
2206,38
2295,52
3764,49
12285,57
6274,174
44
2250,52
2341,43
3839,78
12531,28
6399,658
45
2295,52
2388,25
3916,576
12781,9
6527,651
46
2341,43
2436,02
3994,907
13037,54
6658,204
47
2388,25
2484,74
4074,806
13298,29
6791,368
48
2436,02
2534,43
4156,302
13564,26
6927,195
49
2484,74
2585,12
4239,428
13835,54
7065,739
50
2534,43
2649,75
4324,216
14112,25
7207,054
51
2585,12
2715,99
4410,701
14394,5
7351,195
52
2649,75
2783,89
4498,915
14682,39
7498,219
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de março de 2018.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO II
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Referências
Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)
Tabela 1 – Atividades de Nível Fundamental (ANF)
Tabela 2 – Atividades de Nível Médio (ANM)
Tabela 3 – Atividades de Nível Superior (ANS)
Tabela 4 – Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados
Tabela de Quadro Especial
1
964,19
1003,15
1645,255
5238,39
2741,832
2
983,48
1023,21
1678,16
5343,158
2796,669
3
1003,15
1043,67
1711,723
5450,021
2852,602
4
1023,21
1064,55
1745,958
5559,021
2909,654
5
1043,67
1085,84
1780,877
5670,202
2967,847
6
1064,55
1107,55
1816,494
5783,606
3027,204
7
1085,84
1129,71
1852,824
5899,278
3087,748
8
1107,55
1152,30
1889,881
6017,264
3149,503
9
1129,71
1175,35
1927,678
6137,609
3212,493
10
1152,30
1198,85
1966,232
6260,361
3276,743
11
1175,35
1222,83
2005,556
6385,568
3342,278
12
1198,85
1247,29
2045,668
6513,28
3409,124
13
1222,83
1272,233
2086,581
6643,545
3477,306
14
1247,29
1297,678
2128,313
6776,416
3546,852
15
1272,233
1323,631
2170,879
6911,944
3617,789
16
1297,678
1350,104
2214,296
7050,183
3690,145
17
1323,631
1377,106
2258,582
7191,187
3763,948
18
1350,104
1404,648
2303,754
7335,011
3839,227
19
1377,106
1432,741
2349,829
7481,711
3916,012
20
1404,648
1461,396
2396,826
7631,345
3994,332
21
1432,741
1490,624
2444,762
7783,972
4074,218
22
1461,396
1520,436
2493,657
7939,652
4155,703
23
1490,624
1550,845
2543,53
8098,445
4238,817
24
1520,436
1581,862
2594,401
8260,413
4323,593
25
1550,845
1613,499
2646,289
8425,622
4410,065
26
1581,862
1645,769
2699,215
8594,134
4498,266
27
1613,499
1678,684
2753,199
8766,017
4588,232
28
1645,769
1712,258
2808,263
8941,337
4679,996
29
1678,684
1746,503
2864,428
9120,164
4773,596
30
1712,258
1781,433
2921,717
9302,567
4869,068
31
1746,503
1817,062
2980,151
9488,619
4966,45
32
1781,433
1853,403
3039,754
9678,391
5065,779
33
1817,062
1890,471
3100,549
9871,959
5167,094
34
1853,403
1928,281
3162,56
10069,4
5270,436
35
1890,471
1966,846
3225,812
10270,79
5375,845
36
1928,281
2006,183
3290,328
10476,2
5483,362
37
1966,846
2046,307
3356,134
10685,73
5593,029
38
2006,183
2087,233
3423,257
10899,44
5704,889
39
2046,307
2128,978
3491,722
11117,43
5818,987
40
2087,233
2171,557
3561,557
11339,78
5935,367
41
2128,978
2214,988
3632,788
11566,57
6054,074
42
2171,557
2259,288
3705,444
11797,9
6175,156
43
2214,988
2304,474
3779,552
12033,86
6298,659
44
2259,288
2350,563
3855,144
12274,54
6424,632
45
2304,474
2397,575
3932,246
12520,03
6553,125
46
2350,563
2445,526
4010,891
12770,43
6684,187
47
2397,575
2494,437
4091,109
13025,84
6817,871
48
2445,526
2544,325
4172,931
13286,36
6954,228
49
2494,437
2595,212
4256,39
13552,08
7093,313
50
2544,325
2660,092
4341,518
13823,13
7235,179
51
2595,212
2726,594
4428,348
14099,59
7379,883
52
2660,092
2794,759
4539,057
14452,08
7564,38
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de março de 2018.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal