Secretaria de Saúde · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com sede na Rua Lauro Maia, nº 1120, térreo, Bairro de Fátima, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04, através de seu representante, Vanderley Alves de Pinho, Procurador inscrito no CPF sob o nº. ***.251.162-**, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Eletrônico nº PE-2025.08.22.01-PMI/DIVERSAS. Fundamentação Legal: art. 106 e 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula nona do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2025.10.06.03 – PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para migração de banco de dados, implantação, customização e capacitação, para fim de licenciamento de direito de uso, incluindo manutenção e suporte técnico em sistemas informatizados (softwares) de gestão pública municipal, para atender demandas das Secretarias Diversas do Município de Iguatu-Ce, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, convertido em anexo I deste Edital, parte integrante e complementar deste contrato, independente de transcrição. Prorrogação/Vigência: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 07 de outubro de 2026 até 06 de outubro de 2027. Data de Assinatura: 06 de outubro de 2026. Dotação Orçamentária: 0602-10.122.0016.2.009 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde) e Elemento de Despesa: nº 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário de Saúde. Em 06 de outubro de 2026, Iguatu-Ce.