Secretaria de Governo - SEGOV · 15 de março de 2019
LEI Nº. 2.657, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.657, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº. 2.646, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica modificado o art. 1º da lei nº. 2.646, de 10 de janeiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica alterado o ANEXO II – TABELA VENCIMENTAL da lei nº. 2.603, de 10 de julho de 2018, reajuste num percentual de 4,6% (quatro vígula seis por cento), na forma do Anexo desta lei.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 28 de fevereiro de 2019.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal