Secretaria do Gabinete - SEGAB · 25 de agosto de 2023
LEI Nº 3.066, DE 27 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.066, DE 27 DE JUNHO DE 2023
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO DESPORTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Iguatu, o DIA 25 DE MAIO como o DIA DO DESPORTO ESCOLAR.
Art. 2º A data fomenta a importância da ação educativa, por meio do esporte.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE JUNHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu