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Congresso

Secretaria do Gabinete - SEGAB · 25 de agosto de 2023

LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2023

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB

LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2023

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO FISICULTURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no município de Iguatu, DIA DO FISICULTURISMO, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de setembro.

Parágrafo Único- A referida comemoração passa a integrar o CALENDÁRIO OFICIAL do município de Iguatu.

Art. 2º O município poderá realizar eventos destinados aos praticantes e admiradores desse esporte, bem como manter parceria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3280, em 25 de agosto de 2023. Código identificador 907213BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.